Política de Privacidade

A sua privacidade, a confidencialidade, disponibilidade e integridade dos seus dados pessoais são para nós uma prioridade, pelo que assumimos o sério compromisso de os tratar de forma transparente e segura.

A loja virtual [em desenvolvimento] no website www.artcon.pt NIPC […] sediada em […] processa os dados pessoais fornecidos pelo Cliente para respeitar e fazer cumprir os Termos e Condições, processar os pedidos e entregas eletrónicas e para a comunicação necessária dentro do período exigido por lei.

I. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

1. O responsável pelos dados pessoais, em conformidade com o RGPD(denominado por" Regulamento") é[…], empresa com NIPC [...], sediada em [...] (denomidada por" Responsável");

2. Os detalhes de contacto do Responsável são: e - mail: info@artcon.pt, tel.: +351 91 834 93 03;

3. Os dados pessoais são quaisquer informações relacionadas com uma pessoa singular identificada ou identificável.

A formalização das denúncias de conteúdo ilegal deve respeitar o disposto no artº 16º do Regulamento EU 2022/2065 de 19 Outubro 2022: info@artcon.pt

II. Origem dos dados pessoais

1. O responsável processa dados pessoais obtidos com o consentimento do cliente e recolhidos como parte do contrato de compra e execução do pedido eletrónico realizado na loja virtual artcon.pt ;

2. O responsável processa apenas os dados de identificação e detalhes de contato do cliente necessários para fazer cumprir o contrato de compra;

3. O responsável processa os dados pessoais para fins de entrega e contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes envolidas no contrato pelo período de tempo exigido por lei. Os dados pessoais não serão divulgados e não serão transferidos para outros países.

III. Que dados pessoais tratamos, por quanto tempo e para que finalidades?

Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais na estrita medida em que os mesmos se revelem indispensáveis para assegurar o regular funcionamento do presente website, garantindo que usufrui de todas as suas funcionalidades, bem como a prestação dos nossos serviços, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais ("RGPD"), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019 (lei que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD), a Diretiva 2002/58/CE, de 12 de Julho de 2002 (diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas), a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (lei que transpõe a referida Diretiva 2002/58/CE para a ordem jurídica nacional), e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados assim que cessarem as finalidades que legitimaram o seu tratamento, sem prejuízo de situações em que a lei, ou motivo legítimo, justifique ou imponha a sua conservação por períodos superiores.

De seguida, iremos prestar-lhe toda a informação acerca do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, das respetivas finalidades, bases de licitude, categorias de dados pessoais envolvidas e prazos de conservação aplicados. Disponibilizaremos ainda informação relativa aos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, bem como acerca das medidas técnicas e organizativas que adotamos para garantir a sua privacidade.

1. O responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para fazer cumprir as leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;

2. O responsável deve excluir todos os dados pessoais assim que terminar o período de armazenamento de dados pessoais.

O responsável processa os dados pessoais do cliente para os seguintes propósitos:

1. Registo no Website artcon.pt em conformidade com o Capítulo 4, Secção 2 do RGPD;

2. Para a execução dos pedidos eletrónicos criados pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, telefone);

3. Estar em conformidade com leis e regulamentos resultantes da relação contratual entre o cliente e o responsável pelos dados;

4. Para a execução do contrato de compra com base nos dados pessoais necessários. O contrato não pode ser realizado sem os dados pessoais.

1. Criação e gestão de conta online

Caso pretenda criar uma conta online no nosso website, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de morada – para o efeito. Na sua área pessoal, poderá consultar e retificar os dados pessoais fornecidos, bem como adicionar novos dados pessoais; poderá, ainda, gerir as suas preferências de marketing, subscrever novos serviços e consultar as suas últimas encomendas.

Apenas procederemos ao tratamento dos seus dados pessoais no estrito cumprimento do contrato composto pelos presentes Termos e Condições e enquanto mantiver o interesse em ter a sua conta online ativa no nosso website. Se pretender eliminá-la, deverá solicitá-lo mediante o envio de e-mail para info@artcon.pt (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade). Sem prejuízo do exposto, se não efetuar login no nosso website durante 2 (dois) anos consecutivos, eliminaremos a sua conta online até ao final desse segundo ano (apagamento por inatividade).

2. Compra de artigos em www.arcon.pt (em desenvolvimento)

Ao efetuar compras neste website, nos termos da respetiva Política de Serviços, os seus dados pessoais serão tratados para que possamos (a) apresentar-lhe a gama de produtos disponível; (b) emitir as suas faturas; (c) entregar as suas compras nas moradas que nos indicar; (d) enviar-lhe comunicações de serviço (ex. confirmação de encomendas, informação de rutura de stock ou de substituição de artigos, bem como alterações ao website); (e) garantir o nosso serviço de pós-venda (devolução e/ou troca de artigos); e (h) assegurar, através da recolha do seu endereço de protocolo de internet ("IP"), o nosso processo de gestão de fraude, bem como a segurança do nosso website e das transações efetuadas no mesmo.

Relativamente aos seus dados de pagamento, estes serão diretamente recolhidos pelas entidades financeiras envolvidas, sendo estas Responsáveis pelo Tratamento desses Dados Pessoais.

Os seus dados pessoais serão, assim, tratados para cumprimento de obrigações jurídicas, execução de contratos e interesses legítimos.

Com exceção dos dados de faturação, que teremos de conservar pelo prazo legal de 10 (dez) anos, a restante informação apenas será tratada enquanto mantiver a sua conta online ativa, conforme referido no ponto 1.

Mais informamos que, a entidade responsável pela emissão das suas faturas, e respetivo tratamento de dados pessoais, será a empresa (por definir), com sede na morada (por definir), matriculada na Conservatória do Registo Predial/Comercial de (por definir), sob o NIPC (por definir).

3. Comunicações informativas e de Marketing direto

Na eventualidade de nos prestar o seu consentimento, aquando da criação da sua conta online, procederemos igualmente ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de envio de comunicações informativas e de marketing direto, genéricas ou personalizadas, podendo estas últimas ter por base o seu histórico de compras e perfil de cliente, através de e-mail e/ou SMS.

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, poderá fazê-lo a partir da sua conta online (gestão de subscrições), enviar um e-mail para info@artcon.pt (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade), ou fazer "unsubscribe"/"STOP SMS" presente em cada comunicação. Sem prejuízo do exposto, se a sua conta online for eliminada, deixaremos, igualmente, de lhe enviar estas comunicações.

Se não tiver uma conta online, mas quiser receber as nossas newsletters por e-mail, poderá subscrevê-las, dando-nos o seu consentimento. Neste caso, para deixar de as receber, poderá enviar um e-mail para info@artcon.pt (ver detalhes no ponto. IV da presente Política de Privacidade), ou fazer "unsubscribe"/"STOP SMS" presente em cada comunicação. Sem prejuízo do exposto, se não abrir uma newsletter nossa durante 2 (dois) anos consecutivos, deixarmos de as enviar (apagamento por inatividade).

4. Sugestões, elogios, reclamações e pedidos de informação:

Se necessitar de falar connosco, solicitar informação ou apresentar reclamações, sugestões ou elogios, poderá fazê-lo através do formulário que disponibilizamos neste website.

No interesse legítimo em gerir e dar resposta aos seus pedidos, procederemos ao tratamento de algumas categorias de dados pessoais – dados identificativos, dados de contacto e dados de encomenda – pelo prazo necessário ao regular tratamento das suas interações.

Adicionalmente, no cumprimento do DL n.º 156/2005, de 15 de setembro, disponibilizamos o Livro de Reclamações em formato digital no presente website, podendo a informação nele tratada ser enviada para a Entidade Reguladora Competente.

5. Estudos de mercado e inquéritos de satisfação

Alguns dos seus dados pessoais poderão, ainda, ser tratados, para a realização de estudos de mercado e inquéritos de satisfação, regra geral, no interesse legítimo da artcon.pt em garantir a melhoria contínua dos seus produtos e serviços.

Na eventualidade de algum dos estudos de mercado ou inquéritos de satisfação necessitar do seu consentimento, garantimos a prestação da informação necessária para o efeito.

Os seus dados pessoais apenas serão tratados pelo prazo necessário à análise do estudo ou do inquérito em questão, findo o qual os eliminaremos.

6. Passatempos

A participação nos nossos passatempos poderá implicar o tratamento de alguns dos seus dados pessoais, pelo que nos comprometemos a fornecer-lhe toda a informação necessária, específica e direcionada em cada passatempo que realizarmos, de modo a obtermos o seu consentimento para o efeito.

7. A quem poderemos transmitir os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a empresas parceiras (Subcontratantes) cuja participação se revele indispensável para assegurar o regular funcionamento do nosso website, bem como a prestação dos nossos serviços, nomeadamente, empresas de IT, logística e comunicação. Sempre que estas empresas procedam ao tratamento dos seus dados pessoais, em nosso nome e por nossa conta, garantimos o mesmo nível de segurança e privacidade no referido tratamento.

A artcon.pt poderá ter de transmitir alguns dos seus dados pessoais às Autoridades Competentes, por imposição legal e/ou judicial.

Os terceiros que processam dados pessoais do cliente são subcontratados pela entidade responsável. Os serviços dos subcontratados são essenciais para o cumprimento bem-sucedido do contrato para a aquisição e processamento dos pedidos eletrónicos entre o responsável e o cliente.

Os subcontratados do Responsável são:

Webnode AG (sistema e-commerce);
Transportadoras;
Google Analytics (análise do website);

IV. Quais são os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais e como poderá exercê-los?

Direitos do Consumidor

Em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem direito ao:

1. Acesso aos dados pessoais;

2. À retificação dos dados pessoais

3. Direito a excluir os dados pessoais

4. O direito de se opor ao processamento de dados pessoais;

5. O direito a portar os dados pessoais;

6. O direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados pessoais por escrito ou por e-mail: [….];

7. o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão em caso de alegada violação do regulamento.

Enquanto titular de dados pessoais, poderá, a todo e qualquer momento, revogar eventuais consentimentos prestados, bem como exercer os seus restantes direitos em matéria de proteção de dados – direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição – através do envio de e-mail para o seguinte endereço eletrónico: info@artcon.pt

No que respeita à possibilidade de revogar eventuais consentimento prestados, cumpre advertir que tal não invalida o tratamento de dados pessoais realizado até então.

É importante que utilize o endereço de e-mail acima disponibilizado, e não outro meio de contacto (ex. redes sociais, etc.), para efeitos de exercício de direitos em matéria de proteção de dados pessoais, uma vez que só assim é possível à Artcon assegurar a centralização de pedidos, garantindo a segurança no seu tratamento, a regular validação de titularidade e uma resposta adequada e atempada.

Procederemos à análise cuidada dos seus pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-nos a dar resposta no prazo legal para o efeito.

Se entender que não respeitámos os seus direitos, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 – Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Fax: +351 213 976 832
Endereço Eletrónico: geral@cnpd.pt

V. Como pode contactar o nosso encarregado de proteção de dados pessoais ("DPO")?

Caso necessite, poderá contactar o nosso DPO através do seguinte endereço de e-mail: info@artcon.pt

VI. De que forma é que protegemos os seus dados pessoais?

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com as boas práticas no mercado.

São adotadas medidas administrativas, técnicas e físicas, controlos tecnológicos e procedimentos que visam impedir que os seus dados pessoais sejam utilizados, acedidos, divulgados, ou destruídos de forma indevida ou não autorizada.

Entre outras, destacamos algumas das medidas aplicadas:

Armazenamento e transferência dos seus dados pessoais de forma segura;
Proteção dos sistemas de informação através de controlos que impedem o acesso não autorizado aos seus dados pessoais;
Implementação de mecanismos que garantem a salvaguarda da integridade e da qualidade dos seus dados pessoais;
Monitorização permanente dos sistemas de informação, com o objetivo de prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais;
Redundância de equipamentos de armazenamento, processamento e comunicação dos seus dados pessoais, para evitar perda de disponibilidade;
Análise periódica para deteção de vulnerabilidades ou falhas de segurança nos sistemas de informação.
O responsável pelos dados assume todas as precauções técnicas e organizacionais necessárias para a proteção dos dados pessoais;
O responsável tomou precauções técnicas para proteger os espaços onde o armazenamento de dados é feito, em particular, protegendo o acesso ao computador com uma senha, utilizando um software antivírus e fazendo manutenção regular no computador.

A presente Política de Privacidade poderá ser revista e atualizada a todo e qualquer momento, sendo-lhe sempre garantida a devida informação no presente website.

Disposições finais

1. Ao criar um pedido eletrónico no website www.artcon.pt O cliente confirma que está informado acerca de todas as condições da proteção dos dados pessoais e os aceita na medida do possível;

2. O cliente aceita essas condições marcando a caixa de seleção no formulário de pedido;

3. O responsável pode atualizar estas condições a qualquer momento. Uma nova versão atualizada deve ser publicada no website.

Estas Regras entram em vigor a [site em desenvolvimento/vendas suspensas]